Problemas no Trabalho?
Foi dispensado e não recebeu rescisão?

A equipe do escritório Pegoraro Advocacia está pronta para proporcionar o melhor atendimento aos empregados e empregadores que buscam seu direito perante a Justiça do Trabalho. Entre em contato abaixo.

Reclamação Trabalhista:

A reclamação trabalhista é um dos principais instrumentos legais utilizados por trabalhadores para buscar a proteção de seus direitos no ambiente de trabalho. Quando um empregado acredita que seus direitos foram violados, como o não pagamento de salários, horas extras não pagas, férias não concedidas, adicional noturno, insalubridade, assédio moral, não recolhimento de FGTS ou rescisão injusta, ele pode apresentar uma reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho.

Reconhecimento de Vínculo Empregatício:

O reconhecimento de vínculo empregatício é um processo legal pelo qual um trabalhador busca que a Justiça do Trabalho reconheça a existência de uma relação de emprego que, em alguns casos, o empregador possa negar. Isso pode acontecer em situações em que um empregador tenta classificar um trabalhador como autônomo ou contratado como pessoa jurídica, em vez de um empregado formal. O trabalhador pode recorrer à Justiça para provar que, apesar da classificação errônea, ele cumpre os requisitos de um vínculo empregatício, como subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade. Se a Justiça do Trabalho determinar que existe um vínculo empregatício, o trabalhador terá direito a todos os benefícios e proteções legais aplicáveis aos empregados.

Rescisão Indireta:

A rescisão indireta ocorre quando um trabalhador decide encerrar seu contrato de trabalho devido a uma séria violação de direitos por parte do empregador. Essa é uma alternativa à demissão tradicional, na qual o empregado toma a iniciativa de encerrar o contrato de trabalho devido a uma conduta inadequada do empregador. Para que a rescisão indireta seja válida, o empregado deve comprovar que o empregador cometeu uma falta grave, como não pagar salários, assédio, más condições de trabalho, entre outros. Se a Justiça do Trabalho reconhecer a validade da rescisão indireta, o trabalhador terá direito a receber as verbas rescisórias e benefícios semelhantes aos de uma demissão sem justa causa.

Dispensa por Justa Causa:

A dispensa por justa causa é a rescisão do contrato de trabalho de um empregado devido a uma infração grave cometida por ele, que está prevista em lei como motivo para a rescisão. Alguns exemplos comuns de justa causa incluem furto, agressão, insubordinação e negligência grave. Para que uma dispensa por justa causa seja válida, o empregador deve seguir os procedimentos legais e comprovar a infração do empregado. Caso contrário, o empregado pode contestar a justa causa na Justiça do Trabalho e buscar a reversão da dispensa, bem como o pagamento das verbas rescisórias devidas em uma demissão sem justa causa.

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Experiência

Nossos advogados têm anos de experiência lidando com casos trabalhistas complexos e possuem a expertise necessária para proporcionar o melhor atendimento. Isso permite antecipar desafios, elaborar estratégias jurídicas eficazes e oferecer tranquilidade de saber que as suas questões legais estão em boas mãos.

Comprometimento

Os profissionais do escritório Pegoraro Advocacia estão dedicados a defender os direitos das empresas e trabalhadores, elaborando estratégias jurídicas adequadas e trabalhando incansavelmente no melhor serviço a ser prestado.

Atendimento Personalizado

O escritório dispõe de um atendimento 100% digital, de forma que facilita e agiliza o contato onde quer que o cliente esteja. Além disso, conta com equipe para atendimento personalizado de cada pessoa e cada caso.

 

Você tem problemas no trabalho? Nós podemos ajudar!

Nossa equipe de advogados altamente qualificados está pronta para lutar pelos seus direitos e garantir que você receba a justiça que merece. Especializamo-nos em quatro áreas essenciais

Marcos Paulo Amorim Pegoraro

Advogado há mais de dez anos, é pós-graduado em Direito Empresarial. Durante toda sua carreira já trabalhou em diversas áreas do direito civil, família, sucessões, empresarial e consumidor. Também já prestou seus serviços jurídicos em assessorias legislativas e em órgão do Poder Executivo, possuindo vasta expertise no campo do Direito Público.

Marcos Antônio Pegoraro

Advogado há mais de cinco anos. É pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Possui vasto e sólido conhecimento nas relações entre empregados e empregadores, área que concentra a maioria dos casos que patrocina. Também possui largo conhecimento e cursos sobre o tema de Regularização de Imóveis, mais uma atividade que desempenha com maestria.

Excelente
Com base em 9 avaliações
Jaqueline Reche
Jaqueline Reche
31 Outubro 2023
Super Recomendo um ótimo trabalho tanto na atuação dos processos como também na comunicação, assessorando com eficiência e tirando as minhas dúvidas com clareza sendo um profissional de alta performance, muito prestativo dedicado e acima de tudo honesto o que é muito difícil hoje em dia. Recomendo fortemente seus serviços.
Thais Campos
Thais Campos
31 Outubro 2023
Muito boa, excelente atendimento agilidade no serviço. Gostei muito. Parabéns.
Silvio kleber Macedo
Silvio kleber Macedo
31 Outubro 2023
Excelente atendimento, muito atencioso e solucionou rapidamente meu problema!
Yasmin Nantes
Yasmin Nantes
30 Outubro 2023
Super recomendo! Tive um problema jurídico que foi solucionado por eles de forma rápida. Parabéns aos profissionais.
Omar Gadotti
Omar Gadotti
30 Outubro 2023
Parabéns, ótimos profissionais!
Karina Pauluk
Karina Pauluk
30 Outubro 2023
Muito atencioso, resolver meu problema com muita rapidez!
Gabriela Teodoro
Gabriela Teodoro
30 Outubro 2023
Recomendo o serviço do Dr. Marcos Paulo, pela minha experiência nos processos atendidos, na atuação dos processos como também na comunicação, assessorando com eficiência e tirando as minhas dúvidas com clareza, sendo um profissional de alta performance. Obrigada.
Colly Brandão
Colly Brandão
11 Agosto 2022
Parabéns pelo atendimento. Ótimos profissionais.

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