A reclamação trabalhista é um dos principais instrumentos legais utilizados por trabalhadores para buscar a proteção de seus direitos no ambiente de trabalho. Quando um empregado acredita que seus direitos foram violados, como o não pagamento de salários, horas extras não pagas, férias não concedidas, adicional noturno, insalubridade, assédio moral, não recolhimento de FGTS ou rescisão injusta, ele pode apresentar uma reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho.
A dispensa por justa causa é a rescisão do contrato de trabalho de um empregado devido a uma infração grave cometida por ele, que está prevista em lei como motivo para a rescisão. Alguns exemplos comuns de justa causa incluem furto, agressão, insubordinação e negligência grave. Para que uma dispensa por justa causa seja válida, o empregador deve seguir os procedimentos legais e comprovar a infração do empregado. Caso contrário, o empregado pode contestar a justa causa na Justiça do Trabalho e buscar a reversão da dispensa, bem como o pagamento das verbas rescisórias devidas em uma demissão sem justa causa.
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Advogado há mais de cinco anos. É pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Possui vasto e sólido conhecimento nas relações entre empregados e empregadores, área que concentra a maioria dos casos que patrocina. Também possui largo conhecimento e cursos sobre o tema de Regularização de Imóveis, mais uma atividade que desempenha com maestria.
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